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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Congelamento salarial de servidor divide deputados

Equipe BR Político

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O congelamento dos reajustes salariais e novas contratações de servidores até o fim de 2021, expresso no artigo 8º do PLP 39/2020, causa divergências nesta terça, 5, na votação virtual da proposta de ajuda aos entes federados durante a pandemia do novo coronavírus pela Câmara dos Deputados. Parlamentares da oposição alegam interferência na autonomia dos Estados e municípios e culpam o Senado pela aprovação da emenda apresentada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). Pelo texto, profissionais e servidores civis e militares envolvidos diretamente em atividades de combate à doença estão a salvo das restrições impostas.

Sessão da Câmara dos Deputados nesta terça

Sessão da Câmara dos Deputados nesta terça Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Diante do impasse, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi à tribuna para pedir um rápido consenso e agilidade na votação porque é preciso transmitir “um gesto” da Câmara à sociedade, não criar “embates” com o Senado no momento, a receita dos entes federados e das empresas vai cair, a tendência de desemprego pode chegar a 20% e porque o “ping-pong” com o Senado vai prejudicar os brasileiros. “Essa é a minha posição. Defendo que devemos aprovar hoje o projeto aprovado pelo Senado”, afirmou o deputado. O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/20) prevê a concessão de auxílio financeiro de R$ 125 bilhões aos entes federados.