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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Congresso ameaça os cofres públicos?

Equipe BR Político

Além de encarar um cenário desfavorável para a arrecadação, com a economia crescendo em ritmo muito lento, a equipe econômica ainda está tendo de lidar com uma série de ameaças aos cofres públicos patrocinadas pelo Congresso Nacional. Em um novo capítulo da “farra fiscal”, o Legislativo articula projetos que vão desde perdão de dívidas rurais e prorrogação de incentivos fiscais a construtoras até a derrubada do bloqueio sobre as emendas parlamentares, feito com o respaldo da legislação.

Muitas dessas medidas têm impacto no Orçamento e, na avaliação de fontes da área econômica, podem até ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, colocando o presidente Jair Bolsonaro em risco de cometer crime de responsabilidade, passível de impeachment. Ao conceder um perdão de dívida ou estender benefícios tributários, o governo precisa apontar de onde sairá o dinheiro para compensar essas medidas. As compensações devem ser feitas com elevação de alíquotas de tributos, aumento da base tributária ou corte de outras renúncias fiscais, informou o Estadão.