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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Congresso analisa irregularidade em novos vetos de Bolsonaro a máscara

Vera Magalhães

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A assessoria jurídica da Câmara e do Senado está debruçada sobre os novos vetos anunciados por Jair Bolsonaro ao uso de máscaras durante a pandemia.

O presidente Jair Bolsonaro em frente ao Palácio da Alvorada

O presidente Jair Bolsonaro em frente ao Palácio da Alvorada Foto: Joédson Alves/EFE

Bolsonaro sancionou no dia 3 a lei nº 4.019/2020, que dispõe sobre o uso de máscara em estabelecimentos e locais públicos como vias e meios de transporte. Na sexta-feira ele já havia feito uma série de vetos, mas nesta segunda-feira surpreendeu ao estipular novos, como o uso de máscara em presídios.

Acontece que é inusual, para dizer o mínimo, um presidente interpor vetos a artigos de uma lei já sancionada. A assessoria jurídica das duas Casas do Legislativo estuda o que deve ser feito nesse caso. A prática cria imensa instabilidade jurídica, uma vez que, se adotada, permite a um governante interpor vetos a leis sancionadas há semanas, meses ou anos.

Os vetos já corriam sério risco de derrubada pelos congressistas, uma vez que são considerados apenas uma tentativa de Bolsonaro de marcar sua posição contra o distanciamento social e as demais medidas sanitárias para o combate à pandemia da covid-19.

O Congresso ainda não marcou data para analisar os vetos, mas parlamentares de vários partidos defendem que a sessão conjunta do Congresso seja chamada o quanto antes, uma vez que se trata de assunto urgente para o enfrentamento da pandemia, e o não-uso de máscara em presídios e prédios públicos, como determinou Bolsonaro ao vetar esses e outros artigos, pode fazer com que o novo coronavírus se espalhe.

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