Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Congresso analisa vetos presidenciais amanhã

Equipe BR Político

Exclusivo para assinantes

O Congresso Nacional fará sessão remota na quarta-feira, 4, para analisar 41 vetos presidenciais e projetos de crédito suplementar. Entre eles, está o Veto 26/2020, que impede a prorrogação, até o final de 2021, da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia que empregam mais de seis milhões de pessoas. Se o veto for mantido, a desoneração acaba no dia 31 de dezembro.

A desoneração até o fim do ano que vem foi incluída na Medida Provisória (MP) 936/2020, que deu origem à Lei 14.020, de 2020, sancionada com vetos do Executivo.

Também deve estar na pauta do Congresso o Veto 13/2020 que retirou 12 dispositivos da lei que amplia os beneficiários do auxílio emergencial (Lei 13.998, de 2020). O projeto que deu origem à lei foi aprovado no Senado no mês de abril (PL 873/2020).

Outro item da pauta é o Veto 33/2020, que barrou três dispositivos da Lei 14.029, de 2020, sobre a reprogramação dos saldos financeiros dos fundos de assistência social dos estados, Distrito Federal e municípios, provenientes de repasses federais.

Um dos itens vetados pelo presidente Jair Bolsonaro suspende por 120 dias, contados de 1º de março de 2020, a obrigatoriedade do cumprimento das metas e dos requisitos quantitativos e qualitativos pactuados pelos Estados, Distrito Federal e municípios com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), garantindo-lhes os repasses dos recursos contratados na sua integralidade. As informações são da Agência Senado.

 

 

Tudo o que sabemos sobre:

vetos presidenciais