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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Congresso derruba veto de Bolsonaro a lei sobre violência contra mulher

Equipe BR Político

O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira, 27, um veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que obriga profissionais da saúde a informar autoridades policiais caso identifiquem indícios de violência contra mulher em 24 horas. A proposta havia sido aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado e foi vetada em 10 de outubro por Bolsonaro. 

O presidente justificou o veto com base em um entendimento dos ministérios da Saúde e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos de que a proposta “vulnerabiliza ainda mais a mulher”. “A proposta contraria o interesse público ao determinar a identificação da vítima, mesmo sem o seu consentimento e ainda que não haja risco de morte, mediante notificação compulsória para fora do sistema de saúde, o que vulnerabiliza ainda mais a mulher. O sigilo é fundamental para garantir o atendimento à sua saúde sem preocupações com futuras retaliações do agressor, especialmente quando ambos ainda habitam o mesmo lar ou ainda não romperam a relação de afeto ou dependência”, diz a mensagem.

Hoje, são levadas a autoridades policiais apenas casos em que há risco à comunidade ou à vítima e apenas com o seu consentimento, e a notificação compulsória de violência contra a mulher serve apenas para uso dos sistemas de saúde para controle epidemiológico.

Segundo a autora do projeto, a deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), a nova lei auxilia no mapeamento dos locais onde ocorreu o crime, a localização do agressor e a implementação de políticas preventivas. “O projeto complementa a Lei 10.778, de 2003, que regula a notificação compulsória de casos de violência contra a mulher atendidas em serviços públicos e privados de saúde. A legislação vigente se refere aos casos visíveis de violência, enquanto a minha proposta acrescenta também os indícios de violência percebidos pelos médicos”, afirma a deputada.

O veto do presidente havia sido classificado por parlamentares da oposição como repressivo a iniciativas de enfrentamento da violência doméstica, mas obteve apoio de alguns integrantes de coletivos feministas e redes de saúde da mulher, que compartilham da visão dos ministérios de que a medida vulnerabiliza as vítimas. Com a decisão recente do Congresso, o presidente da República tem 48 horas para promulgação o projeto de lei.