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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Congresso e governo fazem acordo para derrubar veto

Equipe BR Político

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta tarde de terça, 11, que o Congresso e o governo federal chegaram a um acordo para derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro que trata das alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta vetada pelo presidente, em dezembro, delegava ao relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), a prerrogativa de definir quais projetos receberão a maior parte dos R$ 30,1 bilhões em emendas indicadas por ele na peça orçamentária de 2020.

Sessão conjunta do Congresso Nacional que trata da lei orçamentária de 2020

Sessão conjunta do Congresso Nacional que trata da lei orçamentária de 2020 Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Pelo novo entendimento, os congressistas terão controle de indicar as prioridades na execução das emendas. Caem, no entanto, a proposta de prazo de 90 dias para cumprimento das ordens e punição em caso de prazos não respeitados. “Outros vetos da pauta serão mantidos como parte do acordo. Isso vai assegurar a impositividade do Orçamento, o poder de deliberar sobre ele, restabelecendo o que é de direito do Parlamento”, escreveu Alcolumbre.

Por outro lado, os ministérios voltarão a ter controle sobre a ordem de pagamento de R$ 11 bilhões no Orçamento de 2020 de despesas discricionárias por meio de projeto a ser aprovado pelo Congresso, conforme anunciou Rodrigo Maia, que aproveitou o ensejo para criticar o governo. “Tínhamos entendido que o discurso do governo, do ministro Paulo Guedes, de empoderar o parlamento era 100% verdadeiro, é meio verdadeiro. Pra gente não tem problema, nós não estamos nessa disputa”, disse.

 

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