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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Congresso pode ‘assumir’ discussão sobre futuro do Bolsa Família

Gustavo Zucchi

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Com Jair Bolsonaro sepultando a ideia de transformar o Bolsa Família no chamado Renda Brasil, congressistas já falam em assumir para si esse debate. A ideia é fazer tramitar uma Proposta de Emenda à Constituição que constitucionaliza e regulariza o programa de transferência de renda criada nos governos petistas. A PEC em questão, de autoria da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda a formação da comissão especial para dar continuidade para sua tramitação.

Foto: Dida Sampaio/Estadão

A proposta transformaria em despesa obrigatória o Bolsa Família, estabelecendo critérios para quem tem direito ao benefício. Ela estabelece também o reajuste obrigatório, para preservar seu valor real. Na ocasião, a proposta contou com apoio de 23 lideranças da Câmara dos Deputados.

Na ocasião, a PEC foi criticada por aliados de Bolsonaro na Casa Legislativa, que viam na medida uma espécie de “perpetuação” da medida assistencialistas. No último domingo, o Estadão mostrou que uma das ideias do governo para o agora finado Renda Brasil era justamente incluir o benefício na Constituição. “Assim como nós colocamos na Constituinte de 88 o SUS (Sistema Único de Saúde), vamos assegurar a renda mínima”, afirmou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)