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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Congresso prepara mais uma votação-surpresa

Equipe BR Político

O Congresso prepara mais uma votação de medida de interesse próprio às pressas. O Estadão informa que deve ser discutida já nesta terça-feira uma proposta que dobra o valor dos recursos obrigatórios a serem definidos por deputados e senadores no Orçamento –na contramão das discussões entabuladas entre governo e a cúpula das duas Casas para desvincular e descarimbar gastos orçamentários.

A manobra foi incluída no relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), e dá às emendas de relator e de comissões caráter impositivo. Técnicos legislativos é que perceberam a inclusão, no texto, desses marcadores que dão a essas emendas caráter mandatório, e nunca tinham sido utilizados para designar esse tipo de emenda.