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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Conselho Nacional do MP barra ‘vale covid’ para membros do MP-MG

Gustavo Zucchi

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Não haverá o famigerado “vale covid” para procuradores e promotores do Ministério Público do Mato Grosso. O relator do caso no Conselho Nacional do Ministério Público, Sebastião Vieira Caixeta, deferiu pedido de liminar e determinou a imediata suspensão do pagamento do benefício. O ato foi determinado na última terça-feira, 5, pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges e ofereceria R$ 1 mil para promotores e procuradores de Justiça e de R$ 500 para servidores da instituição e comissionados para “despesas de saúde” e seria de caráter indenizatório.

“Ainda que se admita a aparente legalidade em sentido estrito do ato administrativo em apreço, conforme afirmado na exordial, observa-se plausível violação aos princípios da proporcionalidade e da eficiência administrativa, os quais, in casu, exigem do ordenador de despesas que chefia as instituições públicas decisões que considerem não apenas a letra fria da lei, mas o contexto social e econômico do país, bem como a viabilidade e as consequências financeiras e orçamentárias da implementação de determinados benefícios remuneratórios em meio a uma crise vivenciada em nível global”, justifica Caixeta na decisão. O plenário do Conselho ainda deverá se debruçar sobre o caso.

Confira na íntegra a decisão:

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