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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Contra ação da Rede, Toffoli defende inquérito

Equipe BR Político

Após a Rede contestar a constitucionalidade do inquérito aberto pelo ministro Dias Toffoli que apura ataques e ameças contra o STF e seus integrantes, o presidente da Suprema Corte enviou um ofício ao ministro Edson Fachin, relator da ação, informa o Estadão. Nele, Toffoli afirmou que o presidente do STF tem a função de instaurar este tipo de investigação, uma vez que foram praticadas infrações contra ministros dele, gerando ofensa ao próprio Tribunal. O ministro cita artigo do regimento interno do STF, segundo o qual, “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição.”

Para os advogados da Rede, o inquérito visa “intimidar” quem eventualmente criticar a postura dos ministros da Corte. O partido compara o inquérito ao Ato Institucional nº 5, de 1968, o mais pesado golpe do regime militar (período de exceção) às garantias Constitucionais, que, entre outras medidas, instaurou a censura, proibiu manifestações políticas e fechou o Congresso.

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