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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Contra auditores, Maia reclama de ‘superpoder’ da Receita

Equipe BR Político

Não basta o Coaf agonizar, é preciso investir também contra auditores fiscais da Receita Federal. Para Rodrigo Maia, o fisco tem um “superpoder”, ao ser responsável por fazer as normas, arrecadar, fiscalizar e julgar. “Ficou um superpoder contra o contribuinte. Acho que se deve debater se um órgão deve ficar com toda a cadeia ou se você deve separar a cadeia. O que não pode é você ter uma estrutura onde o Estado sempre ganha e contribuinte sempre perde”, afirmou o presidente da Câmara durante evento da Amcham, nesta quinta, 19, em São Paulo.

Ele deposita esperança no projeto em tramitação na Câmara que institui vários obstáculos para que a suspeita colhida por auditores fiscais chegue à instância responsável por alertar autoridades de crimes. Hoje, o auditor fiscal pode encaminhar os indícios de irregularidades ao Ministério Público Federal. Pelo projeto, no entanto, a suspeita passaria pelo secretário Especial da Receita Federal, depois por uma comissão convocada por ele para, na sequência, receber aval ou não da Justiça para compartilhamento dos dados com o MP. Para o Câmara Criminal do Ministério Público Federal, o projeto é inconstitucional, ilegal e barra o combate à lavagem de dinheiro e à sonegação fiscal.

Já antevendo críticas, Maia se adiantou: “O que a gente não aceita é querer transformar o projeto como se fosse um grande oportunismo para blindar, proteger partidos ou políticos. De forma nenhuma tem isso”, reforçou.

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