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por Marcelo de Moraes

Contra censura, Poit quer descriminalizar injúria e difamação

Equipe BR Político

O deputado Vinicius Poit (Novo-SP) está propondo um projeto para descriminalizar as condutadas de injúria e difamação e assim, na visão dele, diminuir a censura aos conteúdos publicados na internet. O deputado argumenta que os dois crimes estão sendo utilizados para “reprimir o debate público, ameaçando jornalistas e formadores de opinião com prisão”.

“A título exemplificativo, o Brasil é o 2º país que mais remove conteúdo da internet. Só nas eleições de 2018, os políticos moveram 771 processos contra posts de críticas em redes sociais e reportagens que tivessem algum conteúdo negativo”, explica. O projeto não acaba com a sanções civis e eventuais reparações de dano, mas propõe o fim das sanções penais. “Não devem ser passíveis de pena criminal, mas de reparação civil por meio de indenização, nos termos previstos do Código Civil.”

 

 

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