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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Contratação de militares para INSS na corda bamba

Equipe BR Político

A contratação de militares para tentar resolver a crise causada pela fila no INSS pode estar na corda bamba.  Isso porque, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) ingressou com pedido de medida cautelar para suspender o recrutamento de 7 mil oficiais da reserva das Forças Armadas que foram chamados pelo governo para reforçar o quadro de pessoal do INSS. A iniciativa havia sido anunciada pelo governo na terça-feira, 14, como medida para tentar solucionar a fila de 1,3 milhão de pedidos de benefícios parados no INSS.

Para o MP-TCU, o governo está beneficiando os militares. Segundo o órgão, a saída adotada pelo governo viola a Constituição ao prever contratação de uma carreira específica e sem realização de concurso público.

“Ainda que existam direitos pendentes de análise pelo Instituto (INSS) – exemplificativamente o direito à aposentadoria e as licenças maternidades – isso, por si, não pode ser justificativa para que sejam feitas contratações a revel das normas constitucionais”, diz a cautelar protocolada na sexta-feira à tarde pelo subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Rocha Furtado.