O líder de Relações Governamentais do Todos Pela Educação, Lucas Hoogerbrugge, faz um aviso aos parlamentares. Caso o PL que regulamenta o Fundeb não seja aprovado já na próxima semana, o Brasil irá perder uma bolada que já está reservada para o setor graças a PEC que constitucionalizou o fundo. “Se a regulamentação do FUNDEB não for aprovada semana que vem corremos risco de perder 3 bilhões na educação”, afirmou. “Precisamos da mobilização do congresso e um acordo para votar o PL logo após a desobstrução da pauta (travada pela Lei de Cabotagem).”
Se a regulamentação do FUNDEB não for aprovada semana que vem corremos risco de perder 3 bilhões na educação. Precisamos da mobilização do congresso e um acordo para votar o PL logo após a desobstrução da pauta (travada pela Lei de Cabotagem)! https://t.co/rcpOC5mAym
— Lucas Hoogerbrugge (@LFHoogerbrugge) December 4, 2020
Caso o Congresso não consiga aprovar uma regulamentação, caberia ao governo enviar uma MP. Ou então Estados e municipios ficariam sem os recursos. “Considerando o histórico do governo federal de atrapalhar o debate e de querer usar o Fundeb para driblar o teto de gastos (desviando dinheiro da educação), o risco é altíssimo”, disse a presidente da entidade, Priscila Cruz. “Caso o novo Fundeb não seja regulamentado, as regras antigas serão vigentes em 2021 e os 1.500 municípios mais pobres deixarão de receber 3 Bilhões de reais.”
A maior conquista da Educação em 2020 foi a aprovação do novo Fundeb no Congresso.
Mas não é uma vitória consolidada; a regulamentação precisa ser aprovada imediatamente!!
E se não for? Corremos o risco de MP do governo federal (imagina??) ou de não ter o novo Fundeb em 2021…👇🏻— Priscila Cruz 🇧🇷 Pela Educação, Pela Democracia (@PriscilaFCruz) December 4, 2020