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por Marcelo de Moraes

Covid no Amazonas: Justiça mantém decreto de restrições no comércio

Equipe BR Político

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O desembargador Délcio Luis Santos, responsável pelo plantão do Tribunal de Justiça do Amazonas, negou derrubar a liminar expedida em primeira instância para suspender as atividades consideradas não-essenciais no Estado por 15 dias como estratégia para conter a nova escalada da pandemia de covid-19.

O magistrado rejeitou um pedido da Associação PanAmazônia, organização não governamental voltada ao desenvolvimento da região Amazônica, para anular os efeitos do lockdown. Na avaliação de Santos, o mandado de segurança, modalidade escolhida pela entidade para apresentar seu recurso, não é a via adequada para contestar a determinação judicial. Isso porque ainda não foram esgotados os recursos em primeiro grau.

A decisão liminar que decretou o novo lockdown no Amazonas foi tomada no último sábado, 2, atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado e considerando a alta na ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

De acordo com a determinação, apenas as atividades consideradas essenciais poderão funcionar, desde que adotem medidas que impeçam a aglomeração de pessoas. A multa diária ao governo de Wilson Lima (PSC) em caso de descumprimento é de R$ 50 mil. As informações são do Estadão.

 

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