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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Criação de novo TRF para Minas volta à pauta de votação da Câmara

Equipe BR Político

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O Projeto de Lei 5919/2019, com relatoria do deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), está na pauta de votação da Câmara prevista para a terça-feira, 25. De autoria do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, e apoiado pela bancada mineira e o Centrão, o PL cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) com jurisdição em Minas Gerais para descongestionar o TRF-1, que, segundo o ministro, apresenta atualmente “uma carga de trabalho 260% superior à média dos outros tribunais regionais”. A proposta já foi chamada de “incoerente” pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O deputado Fábio Ramalho em sessão na Câmara Foto: André Dusek/Estadão

Hoje, o TRF-1 julga processos de 11 Estados e Distrito Federal (AC, AM, AP, BA, GO, MA, MT, PA, RO, RR e TO).

Noronha é o ministro que concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar, por questões de saúde. Também derrubou decisões judiciais de primeira e segunda instâncias que obrigavam o presidente a divulgar seus exames de coronavírus.

O projeto foi aprovado pelo STJ em setembro do ano passado, ganhando tração em maio diante da “sociedade”, termo usado pelo presidente Jair Bolsonaro, montada entre o Centrão e o governo.

Levantamento feito em junho pelo Estadão mostrou que Noronha atendeu aos interesses do Planalto em 87% das decisões individuais entre janeiro de 2019 e maio deste ano na Corte.

 

 

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