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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Criminalização da homofobia na pauta de hoje do STF

Equipe BR Político

O Supremo deve concluir nesta quinta-feira, 13, o julgamento sobre a criminalização da homofobia no Brasil. Os ministros formaram maioria para enquadrar a homofobia e a transfobia como racismo no dia 23 de maio, com seis votos. A discussão teve início no dia 13 de fevereiro. O julgamento, que já foi adiado duas vezes, envolve processos que tramitam no tribunal há sete anos. Na última sessão, quando formaram maioria, ministros do STF criticaram a “inércia legislativa” e ressaltaram urgência de deliberar sobre o tema, segundo o Broadcast Político.

A análise das ações não foi concluída no dia 23 de maio porque os ministros dedicaram boa parte da sessão à discussão se deveriam ou não prosseguir com o julgamento mesmo depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ter aprovado um projeto que criminaliza a homofobia, mas que faz uma exceção para garantir a liberdade religiosa. Por 9 a 2, o STF entendeu que o resultado da CCJ não resolve a questão, já que o texto ainda passará por outras votações no Parlamento antes de ser submetido para sanção do presidente da República, que pode vetá-lo. Ou seja: não é certo que a proposta em debate no Congresso efetivamente entrará em vigor.

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