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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Crise de energia em Goiás assombra processo de privatização da Eletrobrás

Marcelo de Moraes

Insatisfeitos com os serviços de fornecimento de energia em Goiás, deputados estaduais integrantes da Comissão Mista da Assembleia Legislativa local aprovaram, na semana passada, projeto de lei que rescinde o contrato de distribuição de energia que existe entre a italiana Enel e o governo goiano. A proposta foi aprovada por unanimidade e se for chancelada pelo plenário da Assembleia prevê a realização de uma nova licitação. Mais do que isso: se a rescisão passar, tornará imprevisível o impacto que a decisão poderá ter sobre o interesse de outras empresas estrangeiras em investirem no setor no Brasil, especialmente na venda da Eletrobrás.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, defende a rescisão do contrato com a Enel Foto: Dida Sampaio/Estadão

Dois anos atrás, a Enel venceu o leilão de concessão para assumir o fornecimento da energia em Goiás, no lugar da Celg, pagando R$ 2,2 bilhões. O leilão, promovido pelo BNDES, só foi bem sucedido na segunda tentativa, depois que o preço original foi reduzido em mais de R$ 1 bilhão. Desde então, a qualidade do serviço tem sido questionada, mas a empresa argumenta que herdou uma situação muito complicada e que vem investindo para melhorar o fornecimento de energia.

Crítico habitual do serviço da empresa, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), colocou mais lenha nessa fogueira ao avisar que vai sancionar a lei se a Assembleia confirmar sua aprovação. Em nota oficial divulgada há dez dias, o governo goiano deixou clara a sua insatisfação. “Os 7 milhões de goianos são prejudicados diariamente. Isso criou um clima insustentável para a empresa em Goiás, que não respeita o povo goiano que trabalha e produz para fazer nosso estado cada vez mais forte. Todas essas ações comprovam mais uma vez que não houve um processo de privatização da Celg, que deveria melhorar o atendimento, mas uma ação orquestrada para enterrar esqueletos da empresa estatal, que foi dilapidada nos últimos 20 anos”.

Para a Enel, não cabe o processo de rescisão do contrato defendidos pela Assembleia goiana e pelo governo estadual porque essa regulação é feita na esfera federal. Mas essa não é a única medida proposta contra a empresa. Para o presidente da Enel, Nicola Cotugno,  a rescisão defendida por deputados e pelo governo goiano está em “contradição profunda” com os planos de privatização do governo federal.  Na Câmara, o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) apresentou um decreto legislativo para romper o contrato da Enel. Mais uma vez, os diretores da empresa alegam que a ação é inconstitucional. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o executivo disse que  “se precisarmos, vamos ao Judiciário” para rever a decisão.

O grande efeito colateral dessa discussão é que ela semeia a dúvida sobre as regras dos processos de concessão com os quais o Brasil tenta atrair investidores estrangeiros. Se governos estaduais tiverem o poder de derrubar esses contratos – o que, em tese, não está na regra desse jogo – aumenta a insegurança para quem está disposto a colocar dinheiro estrangeiro no setor de energia e também em outras áreas.

O fator acaba criando um complicador a mais para o processo de privatização da Eletrobrás que, por si só, já enfrenta grande resistência no Congresso. A ideia do Ministério de Minas e Energia é promover a venda da estatal no segundo semestre de 2020. Mas as resistências políticas à privatização – o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por exemplo, é contra a medida – somadas a esses novos riscos podem inviabilizar qualquer calendário para a privatização.

O risco que o caso goiano pode provocar sobre todos os demais processos de concessão já vem sendo discutido dentro do governo e pela cúpula do Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, aliado político de Caiado, chama a atenção para essa situação. Ele avalia que é necessário que a discussão sobre a Enel, em Goiás, seja muito cuidadosa, para que não gere insegurança para os futuros investidores.