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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Crivella quer reverter decisão do STF sobre livros

Equipe BR Político

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), não se dá por vencido. Ele vai tentar reverter decisão do Supremo Tribunal Federal que liberou a comercialização de livros de temática LGBT+ na Bienal do Rio, informa o Broadcast Político. Em nota, por meio de sua assessoria de imprensa neste domingo, 8, a gestão municipal informou que “vai interpor, no STF, embargos de declaração à decisão do ministro Dias Toffoli”. O evento termina hoje.

Marcelo Crivella, prefeito do Rio de Janeiro.

Marcelo Crivella, prefeito do Rio de Janeiro. Foto: Gabriela Biló/Estadão

No recurso (ao STF), a Procuradoria-Geral do Município afirma que a decisão (de Toffoli) não examina o fundamento da medida tomada pelo município do Rio de Janeiro ao fiscalizar a Bienal do Livro: a defesa de crianças e adolescentes, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina que revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado para menores devem ser comercializadas em embalagem lacrada, com advertência sobre seu conteúdo”, informou a prefeitura.