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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Cubanos do Mais Médicos ganham direito a ficar no Brasil

Equipe BR Político

O governo decidiu regulamentar concessão de autorização de residência no Brasil para cubanos que integraram o programa Mais Médicos. As regras estão em portaria publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 29. O texto foi assinado pelos ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores), de acordo com o Broadcast Político.

De acordo com a portaria, cubanos poderão solicitar residência no País por um período de 2 anos. O pedido deve ser feito à Polícia Federal. Os cubanos poderão também pedir autorização de residência com prazo de validade indeterminado. Neste caso, o interessado deverá comprovar meios de subsistência no País, além de não apresentar registros criminais. O ato diz ainda que é garantida ao migrante que se beneficiar da autorização de residência a possibilidade de livre exercício da atividade laboral no Brasil. Essa autorização de residência implica na desistência expressa e voluntária de solicitação de reconhecimento da condição de refugiado.

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