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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Cumprimento de leis ambientais ‘deixam a desejar’, diz Fachin

Equipe BR Político

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O ministro Edson Fachin, do STF, disse nesta segunda, 10, que o cumprimento das leis ambientais e da Constituição “têm deixado a desejar”, durante evento promovido pela Câmara de Comércio França-Brasil (CCIFB), informa o Broadcast Político. O magistrado lembrou que a Carta dita normas especiais para a Amazônia e os povos indígenas.

O ministro do STF Edson Fachin

O ministro do STF Edson Fachin Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Sem citar nomes, Fachin fez referência a críticas do governo federal a países que desmataram seus territórios, como a feita pelo ministro Paulo Guedes na semana passada contra os Estados Unidos, dizendo que o país aliado do Brasil quer “poupar” o Brasil do desmatamento da floresta, enquanto eles próprios “desmataram as suas”. “Não basta que digamos que os outros povos não tenham feito seu dever de casa na preservação de suas florestas”, disse Fachin. “Não (devemos) atirar pedras, mas sim atirar exemplos”, afirmou Fachin.

A política ambiental brasileira da gestão bolsonarista é amplamente criticada por países aliados, ambientalistas e investidores que chamam atenção das autoridades locais para as atuais condicionantes de comércio exterior ligadas ao meio ambiente. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, resumiu a que veio diante das câmeras em reunião ministerial do dia 22 de abril ao falar da necessidade de se “passar a boiada” sobre a legislação socioambiental neste momento de pandemia. Ele também é alvo de uma ação do Ministério Público Federal por desestruturar dolosamente as estruturas de proteção ambientais, segundo os 12 procuradores que assinam a representação.

 

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