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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Da Vera: A contradição essencial do Supremo

Vera Magalhães

O STF voltou à ativa exibindo diante do País uma contradição essencial: de um lado, em três frentes, já no primeiro dia da volta do recesso mostrou ao Executivo como funciona o sistema de freios e contrapesos, ao impor limites a declarações e atos do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Justiça, Sérgio Moro. As três decisões: o pleno decidiu por unanimidade anular uma medida provisória que transferia da Funai para a Agricultura a demarcação de terras indígenas, Luis Barroso deu 15 dias para Bolsonaro dizer o que sabe sobre a morte de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB, na ditadura, e Luiz Fux proibiu a Polícia Federal de destruir provas da Operação Spoofing, como Moro havia defendido.

Até aí, ótimo. Cabe ao STF dar a última palavra em controvérsias sobre as atribuições dos demais Poderes e os limites da Constituição. E justamente por isso é contraditório exacerbar os próprios limites e as próprias prerrogativas usando para isso um inquérito cuja constitucionalidade é questionada, em que o relator Alexandre de Moraes tem plenos poderes, do qual o Ministério Público não faz parte nem é ouvido, que já foi prorrogado duas vezes e não tem data para acabar, e sem objeto definido. Moraes sustou uma investigação da Receita e solicitou provas da Spoofing. Estaria se preparando para afastar Deltan Dallagnol da Lava Jato, outra coisa que escapa à atribuição do STF. Quem faz os freios e contrapesos ao Supremo? / Vera Magalhães

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