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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Da Vera: CE e MG têm de ser olhados em conjunto

Vera Magalhães

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Não são fatos isolados o movimento grevista da Polícia Militar no Ceará, que teve o ápice na quarta-feira, 19, com policiais amotinados em Sobral atirando duas vezes com arma de fogo em um senador da República, e a decisão do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, de conceder exorbitantes 41,7% de reajuste à categoria, escalonados em três anos.

Fotos: Washington Alves/Estadão e Sobral24h

A decisão desarrazoada de Zema e o motim do Ceará devem encorajar movimentos de pressão, para não dizer chantagem explícita, das PMs Brasil afora. E, se seguida por outros governadores, verterá no lixo todo o esforço fiscal da União e dos Estados ao longo dos últimos anos.

O populismo fiscal do governador de Minas, que ironicamente é o único no Brasil eleito pelo Partido Novo, a sigla que mais bate na tecla da responsabilidade fiscal, já levou a que a Assembleia mineira aprovasse uma emenda ao seu projeto estendendo o reajuste da área de segurança para outros servidores. O impacto fiscal da brincadeira, que já seria de elevados R$ 9 bilhões em três anos, salta para algo como R$ 20 bilhões. É a insolvência definitiva de um Estado que já está quebrado.

Zema fala em vetar a extensão do reajuste, mas sob qual justificativa o fará, se capitulou diante dos policiais? Como o Novo seguirá sustentando seu discurso fiscalista com um governador que age desta forma?

A senha dada pelos policiais do Ceará também não será ignorada. No Espírito Santo, há alguns anos, movimento semelhante já deixou a população refém dos que deveriam protegê-la. A medida dura do governador de então, Paulo Hartung, de não negociar e suspender salários e abrir processos contra os grevistas (greve de policiais é ilegal) foi revertida pelo seu sucessor, Renato Casagrande, que deu anistia aos policiais.

A Polícia Militar, que não tem mais pudores nem em atirar contra um senador da República, vai ganhando poderes perigosos no estado democrático, e que casam com o “espírito do tempo” de um governo federal que militariza seus quadros em todas as áreas e defende a solução armada e a “licença para matar” da polícia. Eduardo Bolsonaro flerta abertamente com o apoio aos atos dos grevistas no Ceará no Twitter, ainda que haja contradição evidente, por exemplo, com os exaltados protestos de seu pai e seu irmão Flávio com a ação da PM da Bahia na morte do miliciano e amigo da família Adriano da Nóbrega.

Esse estado de coisas é uma combinação bombástica para o Brasil. Na Venezuela, o processo de aniquilação da democracia e perpetuação do chavismo no poder só foi possível pela hipertrofia que Hugo Chávez e Nicolás Maduro fizeram nas Forças Armadas e na polícia, inclusive com a criação de milícias para-estatais.

O caldo de cultura que vai se criando aqui lembra em muito esse processo, e para ser contido requer firmeza dos governadores, uma manifestação em contrário dos demais Poderes e ação firme do ministro da Justiça, Sérgio Moro, no sentido de não condescender com os PMs chantagistas e assegurar aos Estados condições de defender a população desses motins, que podem se avolumar.