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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Da Vera: Congresso se ‘vinga’ de Bolsonaro da pior forma

Vera Magalhães

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O Congresso escolheu a pior forma possível para se “vingar” das investidas de Jair Bolsonaro contra o Legislativo e as demais instituições: colocando em xeque o ajuste fiscal.

A decisão de derrubar o veto de Bolsonaro à ampliação da distribuição do Benefício de Prestação Continuada (BPC) implicará uma despesa extra de R$ 20 bilhões.

Congresso derrubou veto do presidente Jair Bolsonaro a ampliação do BPC nesta quarta

Congresso derrubou veto do presidente Jair Bolsonaro a ampliação do BPC nesta quarta Foto: Andre Dusek/Estadão

Hoje, o critério previsto em lei é de que recebem o BPC aqueles que recebem até um quarto do salário mínimo (R$ 261,25). Pela nova regra, o benefício passará a ser pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50). O veto de Bolsonaro foi derrubado por 45 a 14 no Senado e 302 votos a 137 na Câmara.

As relações entre Executivo e Legislativo vêm se deteriorando desde o fim do ano passado, quando o governo “acordou” para o fato de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada dava ao parlamento o poder de dispor sobre cerca de R$ 30 bilhões da destinação do Orçamento. Bolsonaro vetou a medida.

Foi selado um acordo, com aval de Paulo Guedes e do general Luiz Ramos, por meio do qual o Congresso poderia manter o veto, desde que o governo enviasse novos projetos redistribuindo os recursos. Isso foi feito, mas Bolsonaro passou, ato contínuo, a pregar a derrubada do PLN4, parte desse acordo.

Contra o Congresso, o presidente passou a usar, antes de forma velada e depois publicamente, as manifestações convocadas para 15 de março, depois que o general Augusto Heleno exortou as pessoas a irem às ruas contra os congressistas, a quem chamou genericamente de “chantagistas”.

Bolsonaro ainda escalou alguns degraus rumo à falta de institucionalidade quando, da Flórida, afirmou ter provas de que a eleição de 2018 foi fraudada, e que ele, na verdade, teria vencido no primeiro turno. Até agora as tais provas não foram mostradas.

Muito se cobrou, inclusive eu o fiz na minha coluna desta quarta-feira, uma resposta mais firme dos chefes dos Poderes e das lideranças políticas à clara espiral autoritária do presidente. Mas isso não poderia ser feita à custa de desajuste fiscal justamente quando o Brasil e o mundo enfrentam um risco de recessão global por conta da pandemia de coronavírus.

Há várias outras formas de buscar retratação ou responsabilização do presidente por suas sucessivas infrações a princípios como o da impessoalidade da gestão pública e do decoro do cargo. Não era necessário nem admissível implodir o teto de gastos para isso.

Congressistas com os quais eu conversei procuraram tirar o caráter de “vingança” da decisão desta quarta. Justificam a derrubada do veto dizendo que a redução imposta pelo governo ao Bolsa Família e a outros benefícios sociais obrigou o Legislativo a assegurar uma rede de proteção social aos mais desassistidos.

Acontece que não se cria uma despesa obrigatória no Orçamento da ordem de R$ 20 bilhões sem que isso impacte fortemente outros programas. De onde sairá o dinheiro? A sanção da nova regra do BPC vai obrigar o governo a reestruturar todo o Orçamento.

E deve atiçar ainda mais os ânimos do bolsonarismo contra o Congresso. As manifestações do dia 15, que vinham perdendo tração por conta do coronavírus, podem ganhar impulso diante da clara retaliação do Congresso ao presidente.

Na marcha da insensatez de lado a lado, os que têm a responsabilidade de fixar os freios e contrapesos democráticos preferem usar de birra em vez de fazer valer suas prerrogativas. E o presidente insiste em usar a rua para constranger os demais Poderes. Nada de bom pode sair de uma equação dessa natureza.

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