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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Da Vera: Denúncia contra Glenn não deve ser aceita

Vera Magalhães

Se chegar ao Supremo Tribunal Federal, a denúncia feita contra o jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil, por associação criminosa com os investigados na Operação Spoofing, não será recebida. Foi esta a avaliação que colhi com dois ministros da corte com os quais conversei a respeito da peça, que usa diálogos entre o jornalista e um dos hackers, Luiz Molição, para enquadrá-lo como partícipe nos crimes de invasão de dispositivo alheio e interceptação ilegal de comunicação telefônica.

Os ministros lembram uma questão de ordem formal –Greenwald havia sido excluído das investigações por uma decisão do ministro Gilmar Mendes de que está garantido pelo dispositivo constitucional que assegura aos jornalistas o sigilo da fonte– e outra factual: dizem não haver nada que incrimine o jornalista nos diálogos vazados.

Para esses magistrados, os diálogos mostram uma ação de Greenwald para preservar a fonte e garantir seu sigilo, justamente o que a Constituição faculta aos jornalistas. Não ficaria evidenciado, no entendimento desses magistrados, nenhum conluio para obter mais material além do que o grupo já havia conseguido.

A avaliação dos ministros é que existe boa chance de a denúncia ser considerada inepta mesmo pela Justiça Federal de primeiro grau, antes que chegue ao STF.

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