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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Da Vera: Descumprir ordem judicial é crime de responsabilidade

Vera Magalhães

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Jair Bolsonaro ameaçou, em alto e bom som e com orgulho indisfarçado, descumprir a liminar do ministro Alexandre de Moraes que impediu a nomeação de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal e insistir na indicação. Ameaça, com isso, cometer um crime de responsabilidade.

O ministro do STF Alexandre de Moraes

O ministro do STF Alexandre de Moraes Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O artigo 4º da lei do impeachment (lei 1079/65) lista os crimes de responsabilidade que podem ser cometidos pelo presidente da República, ministros de Estado, ministros do STF ou o procurador-geral da República. O último é justamente atentar contra “o cumprimento das decisões judiciárias”.

Bolsonaro tentou justificar que poderia descumprir a decisão de Moraes por ela ser “incoerente”, uma vez que o ministro impede a posse de Ramagem na PF, mas não impede que ele prossiga na Abin. Aqui cabem duas análises:

  1. na liminar, Moraes fala da diferença entre a PF e órgãos de inteligência. “Tais acontecimentos, juntamente com o fato de a Polícia Federal não ser órgão de inteligência da Presidência da República, mas sim exercer, nos termos do artigo 144, parágrafo 1º, VI da Constituição Federal, com diversas investigações sigilosas, demonstram, em sede de cognição inicial, estarem presentes os requisitos para a concessão da liminar”, diz a decisão do ministro.
  2. o mandado de segurança decidido por Moraes liminarmente NÃO QUESTIONA a presença de Ramagem na Abin. Caso entre alguma ação nesse sentido, ou a AGU faça alusão à suposta “contradição” no recurso, Moraes pode até analisar esse aspecto cobrado pelo presidente, o que tiraria seu protegido inclusive da Abin.

Portanto, não é simples cumprir a (mais nova) bravata do presidente. Seus auxiliares sabem disso. Tanto que desaconselharam o presidente, na véspera, a criar uma “crise institucional”, como ele mesmo revelou à porta do Alvorada.

A Advocacia-Geral da União ainda deverá tentar dissuadir o presidente da intenção de recorrer da decisão de Moraes, já que são muitas as frentes de batalha atual do governo no Supremo e acabou de haver a troca de todos os cargos na área de Justiça. José Levi, o novo AGU, é amigo dos ministros do Supremo, inclusive de Moraes, de quem foi o número 2 na época em que o hoje magistrado do STF era ministro da Justiça de Michel Temer.

Bolsonaro diz que a decisão de Moraes se baseou na “amizade” com Bolsonaro e ignora aquilo que o ministro disse ao conceder a liminar: o risco era de INTERFERÊNCIA política na PF, conforme foi denunciado por Sérgio Moro e consta em inquérito já aberto pelo ministro Celso de Mello.