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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Da Vera: garantismo x uso de prova ilegal

Vera Magalhães

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A maior contradição que emergiu da entrevista do ministro Gilmar Mendes ao Roda Viva, e que deve permear as decisões importantes que o Supremo Tribunal Federal terá de tomar doravante sobre os rumos do processo penal no País (e não só da Lava Jato), é a defesa do chamado garantismo, de um lado, com críticas a supostos abusos e infrações ao amplo direito de defesa por parte de procuradores e juízes de instâncias inferiores, e a discussão ou uso, pelo próprio STF, de expedientes controversos sob o aspecto da legalidade, como o uso de provas obtidas a partir do cometimento de crimes e o inquérito-polvo sem data para acabar nem fiscalização do Ministério Público.

O ministro do STF Gilmar Mendes, em entrevista no programa Roda Viva.

Gilmar Mendes no programa Roda Viva. Foto: Alex Silva/Estadão

Gilmar não soube explicar qual o expediente que poderá vir a ser adotado para “validar” as provas obtidas a partir do hackeamento em massa de autoridades. Titubeou ao falar em perícia, mas confirmou que o material foi enviado para a PGR, como a passar a batata quente para Augusto Aras. O ministro volta a aspectos das conversas entre procuradores para apontar conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores, mas não apontou exatamente qual aspecto levaria, por exemplo, a uma anulação de sentença.

Da mesma forma, ele diz que o inquérito criado por Dias Toffoli e relatado por Alexandre de Moraes encontra amparo legal no Regimento Interno do STF, mas não consegue dizer qual seu prazo determinado, por que o Ministério Público não atua como parte e o que explica que os casos enviados até agora pelo relator para prosseguimento dos feitos tenham sido arquivados por falta de objeto.

Esse garantismo quando se trata de decisões tomadas por outras instâncias e uma certa leniência para procedimentos heterodoxos do próprio STF –que aparece, na defesa de Gilmar, como uma corte que não deve estar sujeita a nenhum tipo de controle externo, seja por meio da análise de pedidos de impeachment ou CPI, por exemplo– é um dos fatos que explicam por que o Supremo, hoje, não tem seu papel compreendido por uma parcela da sociedade, que o vê como a fonte a emanar insegurança jurídica, em vez de ser a necessária baliza aos marcos do devido processo legal.