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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Da Vera: Isso é discussão de mérito?

Vera Magalhães

Partido que entra com uma ação declaratória de constitucionalidade e depois quer retirá-la (isso depois de mudar de nome no meio do caminho). Outro que embarca como amigo da corte para “entrar no debate”.  Um advogado que migra de uma ação para outra levando a mesma liminar na bagagem.

Ministro que diz que vai colocar discussão na mesa e depois recua por alguns dias. Esta é a discussão de mérito sobre a constitucionalidade da prisão após segunda instância que o Supremo Tribunal Federal quer fazer? E qual o mérito de uma discussão assim? / Vera Magalhães

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