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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Da Vera: Nada de governar por decreto

Vera Magalhães

Jair Bolsonaro dedicou boa parte da campanha assegurando que vai governar segundo os preceitos democráticos, em consonância com a Constituição e em harmonia com o Congresso. Diante disso, é de esperar que faça as principais mudanças que propôs na campanha por meio de medidas legislativas –projetos de lei, propostas de emenda constitucional e medidas provisórias.

Fazer alterações profundas e controversas na sociedade, como a relacionada a porte ou posse de armas, por meio de decretos, como anunciou que fará o presidente eleito, não é um bom caminho. Não é o fato de a mudança na legislação sobre armas ter sido uma promessa de campanha que dá a Bolsonaro aval para estabelecê-la por decreto. A discussão com a sociedade, por meio do Congresso, e a aprovação da maioria de deputados e senadores são pressupostos da maneira democrática de fazer uma mudança tão importante na vida da sociedade. / Vera Magalhães