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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Da Vera: o risco de censura

Vera Magalhães

As ações da Justiça Eleitoral em universidades públicas de todo o País, a partir de denúncias de propaganda eleitoral irregular, confundem, em muitos casos, o que é publicidade – algo vedado pelo artigo 24 da lei 9504/97 – e o que é debate político de ideias em ambiente acadêmico. Cartazes ou faixas em defesa da democracia ou contra o fascismo, que debatem ideias, e não candidaturas específicas, estão sendo retirados por determinação judicial, o que extrapola a proibição de propaganda e resvala perigosamente para a censura à salutar liberdade de expressão em ambiente acadêmico.

Há casos justificáveis, como os que retiraram material com os dizeres “#elenão”, fartamente utilizados contra Jair Bolsonaro. Mas a proibição indiscriminada a manifestações políticas não é condizente com o ambiente democrático – opinião partilhada por advogados e ministros do STF que já se manifestaram. / Vera Magalhães