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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Da Vera: Quando todos exorbitam, democracia já não é plena

Vera Magalhães

O Brasil já vive hoje uma situação de anormalidade democrática. A Constituição, no que determina a respeito das atribuições e dos limites dos Três Poderes e dos princípios que devem nortear a administração pública — legalidade, moralidade, impessoalidade ou finalidade, publicidade, eficiência e razoabilidade — já está sendo desrespeitada em múltiplos fronts, por diferentes atores que deveriam por ela zelar. E isso nos leva a uma situação de completa instabilidade política, jurídica e institucional, com imprevisibilidade quanto às consequências imediatas e de longo prazo.

O presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro Foto: Gabriela Biló/Estadão

Ou se para imediatamente essa escalada de arbítrio, de todos os lados, ou de fato podemos caminhar para uma ruptura institucional e social. Isso no curso da pior pandemia do século no Brasil e no mundo e no momento em que milhares de pessoas morrem por dia em razão de um vírus que simplesmente deixou de ser combatido em todas as esferas de comando do País.

Jair Bolsonaro investe sistematicamente, desde que assumiu, mas com ênfase a partir do início do ano e pé no acelerador desde o início da pandemia, contra a democracia, a separação dos Poderes e os poderes dos entes federados.

Como reação a ele e, principalmente, à rede bolsonarista de ataque aos demais Poderes, o STF instalou desde o ano passado o inquérito sigiloso das fake news, por ordem de Dias Toffoli, com relator por ele designado (e não por sorteio), Alexandre de Moraes, que corre sem a participação inicial e ativa do Ministério Público Federal, que foi prorrogado sem limite de tempo e cujo objeto já se dissipou.

Tal inquérito é um absurdo jurídico. Era ontem, é hoje. Não é porque, ao atirar contra tudo e todos, ele agora mira uma rede de fato merecedora de investigação, que ele se “saneia”. A CPMI das Fake News é um foro mais legítimo para investigar o que se faz nos gabinetes do ódio pagos com dinheiro público e o financiamento ilegal, inclusive nas eleições, por parte de empresários para bancar campanhas de destruição de reputação e ataques às instituições. O STF também pode e deve investigar isso. O próprio Alexandre de Moraes relata outro inquérito, instalado para averiguar atos golpistas realizados com a presença do próprio presidente, que não sofre com os vícios de origem e de continuidade do inquérito sigiloso.

Por que não tomou as medidas contra os investigados de agora no âmbito desse outro inquérito? Simples: porque lá tem de se haver com Augusto Aras, outro que também está agindo contra as próprias atribuições.

Cabe ao Ministério Público ser o guardião dos direitos da sociedade e por ela “advogar”. Não do poderoso de turno. Aras age deliberadamente contra investigações e a favor de Bolsonaro. Manifestações suas reiteradas a favor do presidente e dos ministros, o fato de receber o presidente (que o nomeou fora da lista tríplice e não deixa de cobrar a fatura sempre que pode) e de vislumbrar a chance de ser nomeado por ele para o STF em novembro colocam em xeque sua independência e a autonomia de toda a instituição que ele comanda, sem a qual não há defesa possível das liberdades democráticas.

E a partir da constatação de que o inquérito sofre de um vício de origem, se abre a porta do inferno para Bolsonaro, os investigados e a rede golpista que se criou ao redor do presidente escancarar aquilo que quer fazer desde sempre: sujeitar o STF e, se possível, também o Legislativo.

Na verdade, demorou a que a Justiça e o Congresso começassem a impor freios aos arreganhos autoritários de Bolsonaro. Ele avançou muito na militarização do governo, em “escancarar”  sua intenção de armar a população para, se possível, criar milícias paramilitares para defendê-lo, ao incitar motins ilegais de policiais para tê-los também como braço auxiliar caso decida investir para um golpe de fato e na montagem da rede de fake news com fins criminosos que agora que se quer desbaratar, pelos meios errados.

Diante da ilegalidade do inquérito do STF, cabem recursos. Do MPF, da OAB, dos atingidos. Mas não cabe o filho 03 do presidente, deputado federal Eduardo Bolsonaro, defender medidas enérgicas, o guru Olavo de Carvalho ameaçar ministro do STF com pena de morte, que não existe na lei, nem o presidente ameaçar que “agora chega”. Tudo isso é crime, e deve, sim, ser investigado pelo Supremo nos fóruns adequados.

É preciso que Toffoli, Moraes e os demais ministros da Corte se reúnam em sessão administrativa, imponham limites ao inquérito que já serviu desde para censurar uma revista até para fazer busca e apreensão na casa de um ex-procurador-geral da República (as coisas são tão frenéticas no Brasil que talvez não lembremos do capítulo de Rodrigo Janot ameaçando matar Gilmar Mendes e depois se suicidar dentro do plenário do STF!) e se organizem para resistir à conclamação de Bolsonaro a um golpe de Estado. Dentro da lei, sem exorbitarem também eles. Porque se cabe, sim, ao STF a última palavra em defesa da Constituição, essa palavra tem de se dar dentro dos parâmetros fixados pela própria Carta. Ou também não é democracia.