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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Da Vera: Secom vira ‘ministério da propaganda’

Vera Magalhães

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A Secom, Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, foi transformada definitivamente em ministério da propaganda de Jair Bolsonaro.

O secretário especial de Comunicação, Fábio Wajngarten, e o presidente Jair Bolsonaro

O secretário especial de Comunicação, Fábio Wajngarten, e o presidente Jair Bolsonaro Foto: Gabriela Biló/Estadão

O órgão, comandado por Fábio Wajngarten, intensificou a estratégia de fazer o culto à personalidade do presidente, alheio ao princípio da impessoalidade, um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, consagrado na Constituição de 1988 no seu artigo 37, que enumera todos os princípios que regem a administração pública — e, portanto, exigem os servidores, eleitos ou não, ao seu cumprimento.

Nos últimos dois dias, a Secom virou máquina primeiro de repetição do discurso de Bolsonaro de relativização do caráter compulsório da covid-19. Depois, foi usado escancaradamente para fazer a defesa política do chefe de Estado, dizendo que a ele não cabe obrigar ninguém a tomar a vacina por não ser “um tirano”.

Os governantes são circunstanciais, e as estruturas de Estado são definitivas. Ao passar para o guarda-chuva do recriado Ministério das Comunicações, a Secom deveria ser, de acordo com o ministro Fábio Faria, profissionalizada, bem como a relação com a imprensa e os critérios de distribuição de verbas de publicidade.

Mas tal profissionalização não se cumpriu, e, além disso, foi exacerbado o uso personalista de uma estrutura pública, em tom permanente de campanha eleitoral, muitas vezes usando canais oficiais nas redes sociais para ironizar ou atacar instituições e pessoas críticas ao presidente e exaltar sua figura como “mito”.

Cabe ao Ministério Público e aos órgãos internos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU – doce ilusão), e externos, como o Tribunal de Contas da União (TCU), regular o uso de dinheiro público para fazer culto à personalidade.

A oposição também mais uma vez vai comendo mosca e deixando que a Secom se junte ao chamado gabinete do ódio como uma espécie de célula política de propaganda incrustada dentro do Palácio do Planalto e regada a lautas verbas orçamentárias (o expediente é tão escancarado que Bolsonaro está triplicando os gastos com publicidade no ano que vem).

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