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por Marcelo de Moraes

Da Vera: STF, de novo, faz da Constituição letra morta

Vera Magalhães

Não existe casuísmo constitucional “virtuoso”. Não importa se os ministros do Supremo Tribunal Federal entendem que Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, ambos do DEM, são peças importantes em algum xadrez político e institucional que têm em mente. Ou pior: isso importa para pior. Essas questões não podem ser levadas em consideração quando se decide algo que diz respeito ao ordenamento constitucional na Corte constitucional de um País.

Fachada do Supremo Tribunal Federal em Brasília. Foto: Dida Sampaio / Estadão

E, nesta sexta-feira, novamente o STF resolveu fazer da Constituição letra morta e dar uma acochambrada nos seus preceitos para criar um arranjo político. Gilmar Mendes, relator da consulta do PTB à Corte a respeito da viabilidade de novas candidaturas da dupla do DEM, soltou seu voto já de madrugada. Um voto longo e confuso, que usa o princípio da anualidade como as irmãs da Cinderella tentaram calçar o sapatinho de cristal: forçando para fazer caber em pés muito maiores que a forma.

A história é a seguinte: ele disse que não poderia personalizar a decisão para Maia e Alcolumbre, mas foi exatamente o que fez, ao prever que cada um pode disputar uma única reeleição consecutiva. Acontece que Maia vai para a quarta. Ou terceira e meia. Bizarro é pouco.

O ministro teve apoio, até aqui, de Ricardo Lewandowsli, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além da adesão parcial do novato Kássio Nunes Marques. O STF abre um precedente para a farra do boi em assembleias e câmaras de vereadores Brasil afora.

Caso a maioria consagre a nova interpretação da Constituição, caberá a Maia e Alcolumbre decidir se vão se enveredar por esse golpe. O senador já está em marcha batida para isso, sem nem disfarçar. O deputado ainda avalia o tamanho do desgaste, além de enfrentar resistência interna da Casa à aventura. Se decidir enfiar o pé na jaca e perder, recua muitas casas na relevância que adquiriu no cenário político desde que substituiu Eduardo Cunha, há mais de quatro anos (o que dá a medida do tempo excessivo em que já ocupa sua cadeira).

Quanto ao STF, com essas soluções tiradas da cabeça dos ministros, só fragiliza sua função consignada na Constituição: a de ser o guardião da Constituição. No fatiamento do impeachment de Dilma Rousseff, mantendo os direitos políticos da petista, na sustentação do inquérito das fake news, plenipotenciário e aparentemente interminável, e agora, falaram mais alto circunstâncias políticas.

A sociedade agradece e aplaude quando os ministros do Supremo contêm a sanha autoritária dos demais Poderes, mas fica órfã e perplexa quando eles resolvem, no ato seguinte, agir com o mesmo ímpeto em prol de algum interesse interno ou de aliados.