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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Da Vera: Um inquérito arbitrário contra o arbítrio?

Vera Magalhães

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Certamente há indícios fortes contra muitos dos alvos das diligências cumpridas pela Polícia Federal nesta quarta-feira. Empresários da lista são suspeitos, e alguns inclusive admitem tê-lo feito, de financiar atos pró-Jair Bolsonaro que levaram às ruas mensagens golpistas, intervencionistas e de ataque aos demais Poderes e seus representantes.

O presidente do STF, Dias Toffoli

O presidente do STF, Dias Toffoli Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Parlamentares bolsonaristas que tiveram os nomes incluídos nas buscas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes são acusados, inclusive na CPMI das Fake News, de usar recursos públicos, por meio de insumos de seus gabinetes e funcionários públicos, para propagar informações falsas, promover linchamentos virtuais contra adversários do bolsonarismo e jornalistas e ex-aliados.

Pesam ainda contra pretensos influenciadores digitais que integral o rol dos que sofreram buscas e apreensão em seus endereços algumas das mesmas acusações e a prática constante, por meio das redes sociais e de sites, de desinformação.

Mas a origem dos mandados é o inquérito sigiloso aberto no ano passado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Moraes como relator sem que houvesse o sorteio de praxe. Além disso, o inquérito não foi aberto a partir do ajuizamento de alguma reclamação ou pedido do Ministério Público Federal, que, por sinal, foi alijado das suas fases iniciais, a ponto de a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinar pela inconstitucionalidade do mesmo e pedir seu arquivamento — pleitos ignorados por Alexandre de Moraes.

O mesmo inquérito aberto sob a justificativa bastante genérica de apurar fake news e ameaças a ministros da Casa e familiares foi usado, por exemplo, para censurar a circulação da revista Crusoé, quando ela trouxe reportagem de capa com acusações a Toffoli.

Em seu bojo, foram realizadas detenções e buscas nas casas de tuiteiros e internautas contra os quais, depois, o MPF não apresentou denúncia, justamente por não reconhecer a legitimidade do inquérito.

Em defesa do dispositivo, Toffoli e Moraes argumentam que a existência desse tipo de inquérito está consignada no regimento interno da Corte e que seu uso não é inédito. Defendem a necessidade de o Judiciário se defender de ameaças e tentativas de atingir a honra dos ministros — de fato práticas constantes desde a Lava Jato e mais disseminadas agora, com o bolsonarismo.

Mas os fins não podem justificar a adoção de quaisquer meios, sob pena de, em vez de fortalecer a democracia, o STF contribuir também para sua relativização, algo que o Executivo pratica diuturnamente.

O inquérito foi prorrogado sem data para acabar por Toffoli. As diligências desta quarta não foram pedidas por um procurador, mas pelo próprio Moraes e por eles mesmo assinadas. Como se ele batesse o pênalti e corresse para defendê-lo em seguida. Ou tivesse o dom da ubiquidade.

As demais ações empreendidas pelo STF para exercer o controle jurisdicional de medidas do governo federal referentes à pandemia do coronavírus ou de outros atos abusivos como o inquérito para apurar a tentativa de Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal, sob o comando de Celso de Mello, são todas previstas na Constituição e representam o saudável e republicano mecanismo de freios e contrapesos da independência entre os Poderes.

Mas o inquérito “bombril” das fake news, com suas mil e uma utilidades e sete vidas, esse parece carecer de fundamentação jurídica para as ações que já tomou, ainda que algumas, como as dessa quarta, tenham todos os indícios de materialidade e fundamentação. É urgente que haja medidas para sanear essas investigações, e elas começam pela participação ativa do Ministério Público em todas as etapas do feito, por um objeto definido de investigação e prazo para sua conclusão e o levantamento da cortina de sigilo que paira sobre ele. Sigilo não dos próximos passos da investigação, é claro, pois esses têm de ser protegidos até para que mantenham sua eficácia, mas do que já foi levantado, contra quem e com base em quais expedientes.