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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Dados do CNJ divergem de número divulgado por Moro

Equipe BR Político

Dados anunciados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sexta, 3, sobre a figura do juiz de garantias, prevista em lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 24, contrastam com o número apresentado no final do ano passado pelo ministro Sérgio Moro de que 40% das comarcas funcionariam com apenas um juiz. Na Justiça Estadual, o cálculo é de ao menos 19% das varas, enquanto que na Federal ele aumenta para 21%.

O presidente da instituição e o titular da pasta de Segurança discordam sobre a necessidade de criação do juiz de garantias. “Esse dado é importante (19% e 21%) porque é bem menor do que estava sendo divulgado”, disse Toffoli, conforme registra o Broadcast Político. O presidente do STF reforçou que a figura do juiz de garantias serve para dar “maior imparcialidade ao Poder Judiciário”.

Toffoli disse também que a figura do juiz de garantias já foi testada no Brasil por meio do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), que funciona no Tribunal de Justiça de São Paulo, e questionou: “Vai anular 40 anos de investigação judicial?”.

“Como já se falou, há 40 anos já existe o Dipo em São Paulo. Você vai dizer que é inconstitucional o Dipo? Vai anular 40 anos de investigação judicial?”, disse. A novidade já foi questionada no STF, que precisará se manifestar sobre a constitucionalidade desse juiz.