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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

De 600 para 16 mil

Vera Magalhães

As alterações propostas por Dias Toffoli quanto à abrangência do novo foro privilegiado, mais restritivo, estenderiam os atingidos dos 81 senadores e 513 deputados federais para mais de 16 mil ocupantes de cargos nos três Poderes, em todas as esferas.

Ele propôs, ainda, que o STF julgue inconstitucionais as constituições estaduais que criam prerrogativas de foro não previstas expressamente na Constituição Federal. / V.M.