Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Decano arquiva pedido para enquadrar Bolsonaro por falsidade ideológica

Equipe BR Político

Exclusivo para assinantes

O ministro do STF Celso de Mello arquivou notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por falsidade ideológica. O pedido de denúncia foi apresentado pelos senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato, da Rede, após o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro afirmar que não assinou o decreto que exonerou Maurício Valeixo da chefia da Polícia Federal. A ação do decano atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da União.

O decano do STF, Celso de Mello

O decano do STF, Celso de Mello Foto: Dida Sampaio/Estadão

O pedido dos dos senadores era para que Celso de Mello intimasse Augusto Aras a denunciar Bolsonaro por falsidade ideológica e realizasse oitivas com testemunhas do caso. O decano enviou os autos à PGR, que se manifestou pelo arquivamento do pedido.

Ao aceitar os argumentos da PGR, Celso de Mello destacou que não detém o poder para ordenar ‘ex officio’, ou seja, sem prévia e formal manifestação do Ministério Público, o arquivamento de investigações penais, instauração de inquérito, oferecimento de denúncia e a realização de diligências.

O decano destaca, que na semana passada encaminhou três notícias-crimes a Aras envolvendo Bolsonaro. Uma delas pedia a apreensão do celular do presidente. A ação foi criticada pelo ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), que divulgou controversa ‘nota à nação’ afirmando que eventual pedido de apreensão contra Bolsonaro teria ‘consequências imprevisíveis’ para o País.