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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Decisão de Celso é vista como ‘sinal’; será mesmo?

Vera Magalhães

Decisão do decano do STF, Celso de Mello, de referendar um acórdão do Tribunal de Justiça de Sergipe descartando a possibilidade de abertura de investigação com base unicamente em denúncia anônima ou apócrifa, animou defensores do juiz Sérgio Moro e da Lava Jato, que viram nisso um sinal de que ele poderia descartar a suspeição do ex-juiz no caso do ex-presidente Lula pelo fato de as recentes revelações de conversas entre Moro e procuradores serem anônimas e obtidas por meios ilegais.

Ministros do STF consultados pelo BR18 dizem que uma decisão não tem nada a ver com outra. De fato, a jurisprudência mais aceita pelo STF não aceita prova obtida por meio ilícito ou anônima para se embasar investigações ou denúncias, mas há maior controvérsia quanto ao seu uso para reverter decisões em desfavor de alguém que tenha sido condenado por razões que esse tipo de prova permita refutar. E Celso de Mello, que deve ser o voto de minerva na questão, costuma ser garantista nesse tipo de discussão. Mas como informamos na segunda-feira e reiteramos hoje, a Segunda Turma ainda pode adiar a discussão. / Vera Magalhães