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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Decisão de Gilmar pode proteger Glenn de inquérito

Gustavo Zucchi

Uma decisão do ministro do STF Gilmar Mendes de agosto no ano passado pode ajudar Glenn Greenwald, denunciado pelo Ministério Público Federal como “partícipe” nas invasões de dispositivos celulares de autoridades da República, como o ministro Sérgio Moro. Segundo Gilmar em sua medida liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o jornalista não pode ser investigado pela divulgação de informações que preservam o sigilo da fonte.

“O sigilo constitucional da fonte jornalística (art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal) impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público”, diz Gilmar na decisão. A defesa do jornalista pode, então, entrar com uma reclamação no Supremo alegando que foi descumprida a decisão do ministro.

Confira a decisão de Gilmar proibindo investigações contra Glenn Greenwald:

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