Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Decreto de armas vai a voto na CCJ do Senado

Vera Magalhães

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) incluiu na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, da qual é presidente, a votação do decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou o porte de armas. O relator da proposta é o senador Marcos do Val (Cidadania-ES). Nesta semana, a maioria da CCJ votou pela não realização de audiências públicas acerca do decreto – o que é um termômetro da disposição do colegiado de ir logo para a votação da matéria, e de derrubar o decreto.

Simone Tebet se comprometeu com os integrantes da comissão que, ainda que o relator não apresente o seu parecer, será designado um relator ad hoc (para um fim específico) na própria sessão para proferir um parecer. E ainda que ele compareça, haverá votos em separado pela inconstitucionalidade do decreto de Bolsonaro. O decreto de armas será discutido depois da PEC que disciplina o uso de medidas provisórias, aprovada nesta semana na Câmara, que deve passar tranquilamente pela CCJ e pelo plenário do Senado na própria quarta. / V.M.