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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Decreto de calamidade pode ser adiado para 2021

Equipe BR Político

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O Congresso estuda a possibilidade de adiar o decreto de calamidade pública no País, previsto até 31 de dezembro deste ano, para 2021 em decorrência dos efeitos da pandemia do novo coronavírus, informa o Estadão. Dessa forma, o governo não precisará cumprir a chamada regra de ouro – que o proíbe de se endividar para pagar despesas correntes – nem fazer bloqueios no Orçamento para atingir a chamada meta fiscal (atualmente, um limite para o rombo nas contas públicas). Um adiamento levaria o Executivo a gastar sem essa rigidez também em 2021. O Planalto poderia, dessa forma, aproveitar a pandemia para colocar recursos no programa Pró-Brasil, o programa de investimentos públicos do governo.

Plenário da Câmara

O decreto de calamidade pública no País está previsto até 31 de dezembro deste ano em decorrência dos efeitos da pandemia Foto: Wilton Junior/Estadão

Parecer das consultorias da Câmara e do Senado sugere colocar uma brecha na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pavimentando o terreno para o adiamento da calamidade pública, diz a reportagem. A proposta enviada pelo governo não traz essa possibilidade, mas poderá ser alterada pelo Congresso. A tramitação da LDO está parada em função do apagão das comissões do Legislativo.

“Se a doença atravessar o ano em expansão, deve adiar”, disse o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), à publicação. O partido indicará o relator da LDO neste ano, que deverá ser o senador Irajá Abreu (PSD-TO).

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), admitiu que o adiamento da calamidade está no radar do Planalto. “Só não sabemos se a característica vai ser a mesma. Talvez seja outro instrumento”, afirmou. Antes disso, declarou, será preciso resolver questões mais emergenciais, como o alongamento do auxílio emergencial até o fim de 2020.

 

 

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