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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Decreto muda regra sobre dados ‘ultrassecretos’

Equipe BR Político

O presidente em exercício, general Hamilton Mourão, assinou o decreto 9.690/19, que amplia o número de servidores comissionados e dá a chefes de órgãos ligados ao ministérios a permissão de atribuir sigilo “ultrassecreto” a dados que antes poderiam ser solicitados pela Lei de Acesso à Informação. O decreto foi publicado nesta quinta-feira, 24, no Diário Oficial da União e preocupa especialistas em transparência.

A classificação “ultrassecreta”, que abrange informações que só podem se tornar públicas depois de 25 anos, antes só poderia ser feita pelo presidente, vice, ministros e pelos comandantes das Forças Armadas. Agora, comissionados do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores, também têm a permissão, assim como chefes de autarquias, de fundações, de empresas públicas e de sociedades de economia mista, informou o Estadão.