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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

‘Decreto que muda a Lei de Acesso à Informação é uma vergonha’

Marcelo de Moraes

Assinado hoje pelo vice-presidente Hamilton Mourão, o decreto que altera a Lei de Acesso à Informação, permitindo que mais pessoas tenham poder de decretar sigilos de dados públicos, foi criticado duramente pelos partidos de oposição. Autor da Lei de Acesso, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que vai apresentar logo no primeiro dia da nova legislatura do Congresso “um decreto legislativo para sustar essa vergonha”. “Temos que conservar os instrumentos para combater a corrupção. Não se combate corrupção com Fake News, populismo, demagogia, mas com transparência”, diz Lopes.

“Sou o autor da Lei de Acesso à Informação, um dos principais instrumentos de combate à corrupção, que hoje sofreu um grave golpe com o decreto do General Mourão, que propõe destruir os instrumentos de transparência no País. O sigilo conveniente que o governo impõe fere a alma da transparência no serviço público, o enfrentamento à corrupção e a democracia brasileira. O decreto é uma vergonha, permite que amigos sejam nomeados para esconder informações. Querem esconder o que? Quem não rouba, não esconde.”, afirmou. /M.M.