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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Defensoria da União diz que portaria viola Constituição

Vera Magalhães

A Defensoria Pública da União divulgou nota pública com o parecer de que a portaria 666, editada pelo Ministério da Justiça para facilitar deportações de “pessoa perigosa”, viola diversos dispositivos da Constituição, da Lei de Migração (13.445/2017) e da Lei do Refúgio (9.474/1997), além de tratados internacionais sobre o assunto dos quais o Brasil é signatário.

Segundo a Folha, a nota técnica critica o uso do termo “pessoa perigosa” por considerar que abre o leque de pessoas que podem ser enquadradas na portaria, que prevê rito sumário de deportação. O trecho “remete às piores lembranças autoritárias do direito migratório brasileiro e ao já revogado Estatuto do Estrangeiro”, diz o texto. A portaria foi defendida por Jair Bolsonaro neste sábado. No Twitter, Moro disse que não gosta da expressão “pessoa perigosa”, mas que ela é a correta do ponto de vista técnico.