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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Defensoria: Perfil de 2ª instância é de presos comuns

Milibi Figueiredo

Mérito que será votado no Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, 17, a Defensoria Pública de São Paulo afirma que a prisão automática em segunda instância afeta em sua maioria milhares de presos por crimes comuns e não atinge acusados em crimes corporativos em larga escala. Segundo levantamento feito pelo órgão com dados do Tribunal de Justiça do Estado, foram expedidos pouco mais de 30 mil mandados de prisão em segunda instância de fevereiro de 2016, quando o STF teve esse entendimento em plenário, até esta terça-feira, 15.

Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal.

Supremo Tribunal Federal. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A Defensoria avalia que o perfil das pessoas presas é o mesmo da primeira instância: uma maioria composta de pobres ou miseráveis, negros, jovens e que não completaram o Ensino Médio.

“É mentira quando afirmam que é instrumento de combate à corrupção”, avaliou o coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária do Estado de São Paulo, Mateus Moro. “As pessoas neste perfil que não são presas em primeira, porque o inquérito policial não foi em flagrante ou porque os defensores conseguiram solturas em habeas corpus, acabam presas em segunda instância.”

A Defensoria também aponta que a jurisprudência da decisão do Supremo tem levado a casos atípicos, em que é necessário recorrer em tribunais superiores por infrações como tentativa de furto de carne ou de desodorantes. Chamados de crimes de bagatela, esses delitos não causam dano ao patrimônio e são passíveis da aplicação de insignificância penal.

A prisão em segunda instância para enfrentar crimes do colarinho branco é defendida por alguns ministros do Supremo, como Luís Roberto Barroso. Como você viu aqui no BRP, ele reclamou de um possível novo entendimento no mérito. “O mundo nos vê como um paraíso dos corruptos e acho que temos que superar essa imagem”, afirmou. A expectativa é que uma nova jurisprudência seja definida até a próxima semana.