Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Defesa de Lula ataca ‘uso deturpado da teoria do domínio do fato’

Equipe BR Político

Após o ex-presidente Lula virar réu por ter acertado o recebimento de R$ 64 milhões em propina da Odebrecht, a defesa do petista emitiu uma nota criticando a decisão do juiz Vallisney de Oliveira da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília. Segundo os advogados de Lula, a ação é motivada pelo “uso deturpado da teoria do domínio do fato reforça o uso perverso da lei e dos procedimentos jurídicos para fins políticos”.

“A acusação parte da inaceitável premissa de se atribuir responsabilidade penal ao Presidente da República por decisões legítimas tomadas por órgãos de governo — que no caso concreto, é a abertura de linha de crédito do BNDES para Angola em 2010 a partir de deliberação do Conselho de Ministros da CAMEX”, afirma em nota o advogado Cristiano Zanin Martins.