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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Defesa pede regime aberto para Lula

Equipe BR Político

A defesa do ex-presidente Lula pediu ao STJ que o petista possa cumprir o resto de sua pena em regime aberto. Segundo a Folha, o pedido consta nos embargos de declaração protocolados pela defesa de Lula na noite da última sexta-feira. O argumento se baseia na redução da pena do ex-presidente, decidida pela Quinta Turma do STJ em 23 de abril. Os advogados dizem que Lula teria direito ao semiaberto, mas pleiteiam o regime aberto já que “inexiste estabelecimento compatível” para acomodar o petista na situação.

“Frisa-se que tal valor encontraria correspondência a um cumprimento de pena em regime inicial semiaberto, por inteligência do artigo 33, §2º, alínea ‘b’, do Código Penal, mas diante da (conhecida) inexistência de estabelecimento compatível, faz-se necessário desde logo a fixação de um regime aberto, máxime diante da peculiar situação do Embargante —sem prejuízo do manejo de todos os meios legalmente previstos com vistas à sua absolvição e manutenção da presunção de inocência nos moldes assegurados no Texto Constitucional”.

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