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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Deltan: ‘Receita passou informações com amparo na lei’

Equipe BR Político

Após o mais novo capítulo da Vaza Jato mostrar que procuradores da força-tarefa da Lava Jato buscaram obter informações da Receita Federal por meios informais, Deltan Dallagnol se defendeu em suas redes sociais. O procurador afirmou que todas as vezes que o órgão passou informações foi com base no amparo da lei. “A Receita passou informações para o MP na Lava Jato em três situações, sempre com amparo na lei”, escreveu.

Segundo Deltan, a Lava Jato só recebeu informações quando houve quebra do sigilo fiscal por parte de um juiz, quando o Ministério Público requisitou dados com base na Lei Complementar 75/1993 e quando a Receita identificou indícios de crimes. “A Receita Federal tem liberdade de apurar ilícitos a partir de notícias que recebe e de comunicá-los ao MP. Uma função central dos Escritórios de Pesquisa e Inteligência, como aquele que o auditor Roberto Leonel chefiava, é exatamente fazer pesquisa e investigação”, complementou.