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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Deputado admite usar imunidade para importar canabidiol

Equipe BR Político

O deputado federal Marlon Santos (PDT-RS) admitiu na quarta, 20, em uma audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara em que ruralistas discutiam o uso medicinal da cannabis sativa, trazer ilegalmente canabidiol do Uruguai e utilizar a imunidade parlamentar para evitar fiscalização. A sua motivação era fornecê-lo a duas pessoas com indicação médica, mas que não tinham acesso à substância

Ao lado do deputado na sessão estava sentado o delegado Marcos Paulo Pimentel, chefe do Setor de Repressão a Desvio de Produtos Químicos, a Drogas e Facções Criminosas da Polícia Federal.

“Eu, pessoalmente, vou todo mês no Uruguai comprar canabidiol escondido, até agora, para duas pessoas que até então com indicação médica, não conseguiam ter acesso porque, para transportar para o Brasil é R$ 9 mil que uma transportadora cobra. Três vidrinhos de canabidiol. Então eu vou a Rivera, como uma parrilla, e pego ilegalmente o canabidiol. E trago comigo. Sou deputado federal, o que que eu vou fazer, né? Posso usar essa imunidade para isso”, disse. 

O produto não pode ser produzido ou vendido no Brasil, mas pode ser importado para uso próprio, de acordo com as regras da Anvisa, mediante prescrição médica e cadastro no sistema da agência. A liberação da importação ocorreu há cinco anos, mas resoluções que permitem o plantio de maconha para fins medicinais e de pesquisa no País e a facilitação do registro de produtos que levam componentes da planta tiveram votação adiada por diretores da Anvisa no dia 15. O presidente da agência, William Dib, favorável à aprovação, porém, afirmou que as resoluções devem ser votadas ainda neste ano.

Em julho, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, foi contra as resoluções e afirmou que “pode até fechar a Anvisa” caso seja regularizado o plantio para uso medicinal. “É um órgão do governo enfrentando o governo”, afirmou, como você leu no BRP.

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