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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Deputado apresenta ‘PEC Antigolpe’

Marcelo de Moraes

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O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) protocolou ontem uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para evitar possíveis distorções do artigo 142 da Constituição. Grupos bolsonaristas têm adotado, seguidamente, uma interpretação do artigo para dizer que o Executivo poderia usá-lo para acionar as Forças Armadas, caso considere que um outro Poder esteja avançando sobre as suas prerrogativas.

“Protocolei na Câmara dos Deputados uma PEC reforçando a democracia brasileira e o respeito aos poderes da República. A PEC Anti Golpe fortalece o papel das Forças Armadas como defensoras da Pátria e não como instrumento eventual de um poder para intervir em outro”, diz o deputado.

Na proposta, o deputado redigiu o texto com a seguinte ementa: “Altera o art. 142 da CF para tornar explícita a vedação de requisição de Operação de Garantia da Lei e da Ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais, que possa de algum modo suprimir ou mesmo limitar as cláusulas pétreas previstas no art. 60, § 4º”.

E segue: “§ 4º É vedada qualquer requisição de missão de garantia dos poderes constitucionais ou de Operação de Garantia da Lei e da Ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais, que possa de algum modo suprimir ou mesmo limitar as cláusulas previstas no art. 60, § 4º.”

Para o deputado, “o reforço à democracia no Brasil e o respeito ao pleno funcionamento dos três poderes consagrados em nossa Constituição são essenciais num momento em que autoridades ignoram o juramento constitucional para alimentar desatinos golpistas”.

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